26/03/2010
Vocabulário da Previdência
Os termos da semana são: Autopatrocínio
Previsto pela Lei complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, o direito ao autopatrocínio, foi normatizado pela Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003. ao desligar-se da patrocinadora, o participante que continuar contribuindo com o fundo ao qual estava vinculado poderá optar, a qualquer momento e a seu critério, pelo benefício proporcional diferido, pela portabilidade ou pelo resgate. Ainda de acordo com as normas vigentes, o optante pelo autopatrocínio não poderá sofrer nenhum tipo de tratamento diferenciado quanto aos valores a serem recolhidos junto ao fundo.
*fonte: Dicionário Petros de Previdência Complementar Fechada