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O VAM que é calculado de acordo com o número de alunos matriculados no entanto, tem sido questionado pela FAPA, uma vez que a Instituição se negou a disponibilizar tais informações detalhadamente para conferência. A fundação portanto, moveu uma ação de exibição de documentos para conferir se os pagamentos têm sido efetivados dentro do estabelecido nas cláusulas contratuais.

 

Segundo o advogado responsável pela ação, Glaucius Ghebur, a sentença foi favorável a FAPA em 1º grau, sendo que o juiz determinou que a Unibrasil exibisse os documentos no prazo de 5 dias, sob a pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. A Unibrasil, no entanto, recorreu apresentando apelação ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

 

“No momento, estamos aguardando o julgamento dos recursos. Nossa expectativa é que o Tribunal confirme a sentença de 1º Grau, situação na qual estaremos diligenciando para efetivar o mandamento da sentença, ou seja, a exibição dos documentos” afirmou Ghebur.

 

 

Outra questão debatida pela Diretoria em relação ao Campus é o processo de legalização do empreendimento junto a Prefeitura Municipal de Curitiba. As negociações são incessantes, e atualmente a FAPA aguarda o posicionamento da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) para a obtenção dos certificados e licenças necessárias.

 

“Estamos concentrando nossas energias na legalização final do empreendimento junto a Prefeitura Municipal de Curitiba, negociando ações mitigadoras aceitas no início do Projeto. Estamos muito otimistas em que a solução seja favorável, pois desde que iniciamos estas negociações diretamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo, elas têm evoluído,” disse o diretor presidente da FAPA, Leibnitz Agibert.

 

A legalização entretanto, não é determinante para a venda do empreendimento, conforme afirmação de Ghebur. Mas no que diz respeito às questões administrativas segundo ele, se tornaria mais atraente a eventuais investidores, podendo ter uma valorização no processo de negociação. Já quanto à preferência de comprador, o advogado explicou que existe uma cláusula contratual que se refere a uma “obrigação” de compra do Campus pela Unibrasil.

 

“A FAPA têm o direito de exigir da Unibrasil que esta lhe adquira o Campus ao final do contrato. Assim, se poderia imaginar que caberia somente à FAPA “escolher” se teria interesse em alienar o Campus à Unibrasil, ou não, pois, sendo um direito disponível da FAPA, esta poderia simplesmente “liberar” a Unibrasil de sua “obrigação” de comprar o Campus, ou então cobrar referido direito e exigir que a Unibrasil efetivamente o comprasse. Todavia, não é este o melhor entendimento, tomando-se em conta os correntes casos semelhantes dos Tribunais de todo o País. Isto porque, sendo o contrato atípico, poderá ser aplicado a ele a analogia para igualá-lo aos contratos de locação.”

 

De acordo com o advogado, a constatação se torna relevante a partir da adoção da Lei das Locações, onde o arrendatário (locatário) passa a ter o direito de preferência na aquisição do imóvel arrendado (locado). Assim, pode-se considerar que a Unibrasil tem a obrigação contratual de adquirir o Campus e tem o direito legal de preferência na aquisição, fato que pode trazer implicações práticas, como explicou Ghebur.

 

 

A construção foi iniciada no ano 2000 e concluída em 2006. São 25.500 metros quadrados de área construída, com cinco Blocos acadêmicos que compreendem 180 salas de aula, estacionamento para 1.684 veículos, área administrativa, bibliotecas, auditórios, laboratórios, pontos de apoio, lanchonetes, salas de professores, etc.

 

Apesar de o empreendimento ter desenquadrado a FAPA no segmento imobiliário, os investimentos continuaram a ser realizados com base na autorização concedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) entendendo a necessidade de cumprir-se o que foi estabelecido em contrato celebrado com a Unibrasil, permitindo ainda a manutenção da condição de desenquadramento até 2017, quando deverá ocorrer a alienação do imóvel.

 

2001 - Devido principalmente ao aporte realizado na construção do Campus, o segmento imobiliário da FAPA apresentou uma rentabilidade de 5,75% no ano de 2001. Na época, os recursos utilizados para a obra foram provenientes dos segmentos de renda fixa e variável.

 

2002 - Foram investidos cerca de R$ 1 milhão para construção do Bloco 2 da Instituição e a FAPA passou a ter a rentabilidade de 1% ao mês no investimento. Por ter apresentado um desenquadramento de 30,4% sobre o patrimônio, sendo o limite de 16%, a FAPA apresentou a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) um cronograma com prazo até 2017 para solucionar a questão.

 

2003 - Foi concluído o Bloco 3 da Instituição e metade do Bloco 4, investimentos que chegaram a R$ 6 milhões. Nessa etapa foram construídas mais de 80 salas de aula e o estacionamento foi ampliado e inteiramente asfaltado.

 

2004 – Foi celebrado o 1º termo aditivo ao contrato de parceria viabilidade e arrendamento do empreendimento.

 

2005 – Foram investidos outros R$ 4 milhões no Campus para a construção do 5º Bloco de salas de aula, do núcleo de práticas jurídicas e do auditório para 400 lugares.

 

2006 - Todas as obras referentes à construção de salas de aula e auditórios foram concluídas no primeiro semestre do ano. Restando somente o portal de entrada e a cobertura de ligação entre os Blocos (passarelas cobertas), no entanto essas obras não puderam ter continuidade, uma vez que havia sido esgotado o potencial construtivo da área do terreno.