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CD delibera sobre mudanças no Regulamento do Plano da FAPA 18/12/2018

CD delibera sobre mudanças no Regulamento do Plano da FAPA

Em sua última reunião do ano de 2018, realizada nos dias 11, 12 e 13 de dezembro em Curitiba, o Conselho Deliberativo da FAPA aprovou novas propostas de mudanças para no Regulamento do Plano de Benefícios da entidade.

O objetivo da alteração é estabelecer regras específicas para a segregação patrimonial entre as massas de benefício definido e de contribuição definida, mediante alteração dos artigos 72 e 73 do Regulamento do Plano Misto da FAPA.

Segundo um parecer emitido pelo assessor jurídico da FAPA, Sidnei Aparecido Cardoso, as alterações no regulamento não representam “risco de comprometimento dos direitos adquiridos dos participantes, bem como a inexistência de descumprimento da legislação afeta e seus normativos,” destaca o parecer.

Atendendo a legislação vigente nos termos do § 4º, do artigo 5º da Resolução CGPC nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, a FAPA disponibiliza aos participantes e assistidos, o inteiro teor do Novo Regulamento contemplando as propostas que serão encaminhadas à PREVIC.


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Em caso de dúvidas ou informações complementares, o participante ou assistido pode entrar em contato com a entidade através do telefone (41) 3250-2158 ou pelo e-mail fapa@fapa.org.br

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