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Alterações no Estatuto da FAPA são aprovadas pela Previc 18/12/2018

Alterações no Estatuto da FAPA são aprovadas pela Previc

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou no dia 29 de novembro as alterações propostas para o Estatuto Social da FAPA.

As propostas tem o objetivo de qualificar a entidade como multipatrocinada, conforme estabelece o artigo 34 da Lei Complementar 109/01. Com a aprovação, a FAPA agora poderá administrar outros planos, em todo território nacional.

A alteração surge como uma oportunidade de amenizar os impactos atuais e futuros nas contribuições dos participantes para o custeio administrativo, uma vez que a redução do número de participantes é a maior limitação da entidade, enfatiza a presidente da FAPA, Claudia Janesko.

“O cenário atual é de: redução gradativa no número de participantes do Plano decorrente de envelhecimento e dos óbitos, perda de escala decorrente do processo de descapitalização e maior complexidade de gestão, o que significa impactos nas contribuições para custeio administrativo”.

Segundo ela, o processo de descapitalização do plano e uma maior exigência de liquidez em função da renda programada (aposentadoria pela modalidade do percentual do saldo) são pontos que trazem reflexos diretos em relação à gestão de patrimônio, tendo como consequência os impactos nos custos da gestão de recursos financeiros.

Processo Previc

O processo de alteração foi enviado a PREVIC no dia 18 de abril deste ano. Em 21 de agosto e em 17 de outubro, a FAPA realizou ajustes no processo por solicitação da Superintendência, que realizou a aprovação final do documento em 29 de novembro, conforme a Portaria 1.130/18 publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de dezembro.

Acesse aqui a Portaria nº 1.130, de 29 de novembro de 2018.

Acesse aqui a Nova versão do Estatuto da FAPA.

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