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Questionamentos sobre a concessão da aposentadoria da FAPA 09/12/2015

Questionamentos sobre a concessão da aposentadoria da FAPA

O PDV chegou, e com ele vieram as dúvidas sobre as regras para concessão à aposentadoria da FAPA. Ao todo, a Fundação conta com 772 participantes elegíveis ao PDV, e em função disso, apresentamos respostas às perguntas mais frequentes para auxiliar no esclarecimento das dúvidas:

1)Aderindo ao PDV, automaticamente posso me aposentar pela FAPA?
Não. O beneficio de aposentadoria da FAPA deverá ser requerido após encerramento do vínculo empregatício, comprovado pela rescisão contratual devidamente homologada. Mas atenção, não basta rescindir o vínculo contratual com a Patrocinadora, o participante precisa ter mais de 48 anos de idade, no mínimo 10 anos de Emater, e pelo menos cinco anos de contribuição ao plano para poder requerer seu benefício de aposentadoria.

2)Se não preencher todos os critérios para poder requerer meu benefício, ao sair no PDV como fica minha situação na FAPA?
Não tendo preenchido as condições regulamentares para solicitação do benefício, os participantes deverá optar por manter-se no plano em uma das seguintes opções:

a)Autopatrocinado: condição em que o participante permanece ativo no plano, assumindo além da sua contribuição, a parcela de contribuição da patrocinadora até completar as condições para o requerimento do benefício.

b)Vinculado: situação onde o participante suspende o pagamento de contribuições para o plano e seu saldo de conta ficará sem aportes, sendo apenas corrigido pela rentabilidade auferida até que atenda as condições para requerer o benefício. Ressaltando que mensalmente é descontada taxa de contribuição administrativa conforme percentual estabelecido no plano de custeio.

c)E caso eu não tenha interesse em optar por nenhuma das situações e queira me desligar do plano, como levanto os recursos do meu saldo de conta?
Nesta situação, a opção seria pelo resgate. Entretanto, nesse caso o participante retira apenas o saldo referente às suas contribuições, não acessando as contribuições feitas pelo Emater. E lembre-se, no caso de resgate há ainda a retenção de Imposto de Renda.

3)Atendendo aos critérios, quando posso requerer minha aposentadoria na FAPA e quando receberei meu primeiro benefício?
O requerimento do benefício pode ser feito imediatamente após a rescisão do contrato de trabalho, mediante formalização em documento próprio onde o participante indicará a forma que quer receber seu benefício (renda vitalícia ou percentual sobre o saldo) e se antecipará parte do seu benefício (até 20% do saldo de conta).

O benefício será devido a partir da formalização do requerimento, entretanto para implantação do mesmo é necessária a cota do mês, que é apurada no dia 20 do mês seguinte. Assim, o processo desde o rompimento com o EMATER até o pagamento do primeiro benefício, pode levar aproximadamente 60 dias. Importante lembrar quando da implantação do benefício, será realizado o pagamento de todo o período retroativo entre a data da concessão e a data do pagamento, incluindo os valores de antecipação, quando solicitado.

4)Precisarei pagar contribuição depois de aposentado?
Depois de aposentado, há o desconto apenas da contribuição para custeio das despesas administrativas, que para 2016 será 0,76%. Lembrando que esse percentual é revisado anualmente no plano de custeio.

5)Como é o reajuste do benefício na forma de renda mensal vitalícia?
O cálculo para o reajuste considera o INPC acumulado de junho a maio, sendo que o reajuste é aplicado no mês junho de cada ano.

6)Como é feito o ajuste anual do benefício na forma de percentual do saldo?
O ajuste do benefício será aplicado em junho de cada exercício, considerando a rentabilidade auferida e as retidas realizadas nos meses anteriores. Vale lembrar que nessa modalidade o participante pode alterar o percentual (0,5 a 1%) de saque do benefício somente uma vez ao ano, e deve solicitar alteração até o mês de maio, através de formulário próprio.

7)Se eu fizer o saque de até 20%, na forma de antecipação, no momento do requerimento, haverá incidência de imposto de renda?
Sim, e a tributação é de acordo com a tabela da Receita Federal. É importante lembrar, entretanto, é importante lembrar que os participantes que possuem estoque da IN RFB 1343 poderão descontá-lo da base de cálculo do imposto.

8)O que é o estoque da IN 1343, informado no simulador de benefícios?
O valor informado de estoque da IN 1343 refere-se a contribuições previdenciárias realizadas no período entre 1989 e 1995 que não foram isentas de tributação à época. Assim, o estoque informado é o montante atualizado que o participante tem direito a abater de sua base de contribuição, quando do recebimento dos benefícios previdenciários.

9)Posso fazer aportes no plano após aposentado pela FAPA?
Não, pois a legislação previdenciária vigente e o regulamento do plano não permitem.

10)Após iniciado o benefício posso alterar a forma de recebimento (renda mensal vitalícia e renda temporária mensal)?
Não, pois a decisão tomada na hora da concessão é irrevogável.


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